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ONYX DESARQUIVA PROJETO QUE TRANSFERE PARA AS PREFEITURAS AUTORIZAÇÕES DE CAÇA

DANIELE BRAGANÇA - 14/02/2019

Onyx Lorenzoni foi exonerado da Casa Civil para tomar posse como deputado federal e desarquivar os projetos de lei de sua autoria que foram para a gaveta com o fim da legislatura passada. Dentre os projetos que voltaram a tramitar está a proposta que transfere para as prefeituras as autorizações para a caça.

O PL 7.136/2010 modifica um artigo do Código da Caça, de 1967, para transferir a competência do Ibama para as prefeituras as permissões para a caça, “se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça”. O projeto, apresentado em abril de 2010, foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e arquivado logo em seguida.

Na prática, o projeto transforma a caça em matéria a ser regulamentada por ato do prefeito. Cada um dos 5.570 municípios brasileiros poderão decidir, sozinhos, quais espécies regulamentar para caçar.

"Os problemas enfrentados por cidadãos de todo o país, expostos a ação devastadora de animais em seus meios de subsistência, uma vez que o forte atrativo está em alimentarem-se facilmente em armazéns, silos, lavouras e pequenas culturas, está na impossibilidade de defesa desses produtores, que enfrentam um número cada vez maior de animais que se reproduzam de maneira descontrolada", justificou o então deputado, ao apresentar o projeto de lei.

A proposta retomará ao marco zero e deve passar de novo pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, agora com nova composição.